Um levantamento inédito do Fórum Nacional de Prevenção e Erradicação do Trabalho Infantil e Proteção a Adolescentes no Trabalho (FNPETI) revelou que apenas Maranhão, Paraíba e Rio Grande do Sul possuem planos estaduais vigentes para o enfrentamento ao trabalho infantil.
De acordo com o estudo, os demais 24 estados e o Distrito Federal estão com os planos vencidos, em fase de elaboração ou atualização, aguardando publicação ou ainda não possuem um documento oficial para orientar as ações de combate à prática.
Os planos estaduais são considerados fundamentais para definir metas, organizar políticas públicas e integrar diferentes órgãos na proteção de crianças e adolescentes contra o trabalho infantil.
Segundo o FNPETI, a ausência de planejamento compromete a eficácia das ações de prevenção, dificulta o monitoramento dos resultados e reduz a capacidade dos estados de responder às diferentes formas de exploração do trabalho infantil.
A secretária executiva do Fórum, Katerina Volcov, destacou que a baixa prioridade política, a falta de articulação entre os órgãos públicos e o enfraquecimento da participação da sociedade civil estão entre os principais fatores que dificultam a implementação dessas políticas.
O estudo também alerta que a falta de planos atualizados pode aumentar a vulnerabilidade de crianças e adolescentes, tornando mais difícil garantir seus direitos e desenvolver ações permanentes de prevenção e proteção.
🗞️ Fonte: Agência Brasil
