O governo brasileiro contestou as acusações feitas pelos Estados Unidos de que o país não combate de forma eficaz a importação de produtos ligados ao trabalho forçado. A alegação faz parte das justificativas apresentadas pelo governo norte-americano para impor novas tarifas sobre produtos brasileiros.
Segundo o governo federal, o Brasil possui uma das legislações mais avançadas do mundo no enfrentamento ao trabalho análogo à escravidão e é reconhecido internacionalmente pelas ações de fiscalização, responsabilização de infratores e proteção aos trabalhadores.
Especialistas em direito internacional também afirmam que o país é referência no tema. Entre os instrumentos destacados estão o artigo 149 do Código Penal, que criminaliza o trabalho análogo à escravidão, os Grupos Móveis de Fiscalização do Ministério do Trabalho e a chamada “lista suja”, que reúne empregadores responsabilizados por esse tipo de crime.
Dados do Observatório da Erradicação do Trabalho Escravo apontam que quase 66 mil trabalhadores já foram resgatados dessa condição no Brasil desde o início das operações de fiscalização.
O governo brasileiro classificou a medida dos Estados Unidos como protecionista e afirmou que o país cumpre compromissos internacionais assumidos junto à Organização Internacional do Trabalho (OIT), sendo reconhecido há décadas pelas boas práticas no combate ao trabalho forçado.
Além da tarifa de 25% já anunciada pelos Estados Unidos sobre parte dos produtos brasileiros, o governo acompanha a possibilidade de uma nova sobretaxa, que poderá elevar ainda mais os custos das exportações nacionais.
🗞️ Fonte: Agência Brasil
